sábado, 30 de junho de 2007

Petição online

Existe uma petição online para se insurgir contra a postura anti-constitucional demonstrada pelo 1º Ministro, órgão soberano, ao processar por difamação o sr. António Balbino Caldeira. Em seu blogue levanta-se a polémica de estar em causa a consistência do título do nosso 1º Ministro, José Sócrates.

José Sócrates processou antes de provar o contrário. Mesmo estando provado o contrário, uma especulação polémica não deixa de ser uma especulação polémica. Não atenta nem anulará a integridade do título. Num sistema democrático especular-se ainda que polemicamente é sinónimo a liberdade de expressão.

Antes de ser movido por um órgão soberano, um processo que riposta a uma apregoada difamação, deveria ter como fundamentada a natureza da difamação - se esse algo polémico é verdadeiro ou não.

Pois mover-se um processo apregoando de difamatória certa expressão, já de si é abuso de poder porque a própria especulação que em si é forma de liberdade de expressão, ainda nem sequer foi comprovada como forma difamatória, nem sequer foi refutada.

A difamação nunca chegou a sê-lo enquanto não for provada como tal. José Sócrates ainda não fundamentou a consistência do seu título em contra-argumento à polémica de António Caldeira. Estar portanto um órgão soberano restringindo a liberdade de expressão dum cidadão, atribuindo-lhe um carácter difamatório, sem o ter provado de tal, é algo que implica uma infracção aos direitos constitucionais do cidadão pois o Estado deve estar em acordo e subordinação para com a Constituição da República, neste caso com o artigo 37º que visa a liberdade de expressão e informação.

Em prol da liberdade de expressão fundamentou-se a criação da petição, pelo contexto presente e por um eventual cenário futuro.Em sua lógica, pensa-se que caberá ao nosso Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, tendo em conta ser ele o órgão soberano máximo de Portugal, tomar uma qualquer medida que reprima o abuso de poder do 1º Ministro.

Pretende reunir mais de 1.000 assinaturas e será entregue ou ao site oficial da Presidência da República ou ao palácio de Belém.

ENDEREÇO - (http://www.petitiononline.com/tasfasta/petition.html)

retirado do Pasquim do Povo .

1 comentário:

Zé Tomes disse...

Vivas.

Envie-me s.f.f. o seu e-mail para tasfastas@gmail.com, de forma a poder ir transmitindo novidades sobre a petição caso esteja interessado.

Zé Tomes (autor petição - Pasquim do Povo)